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TERMOS DE USO E CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIO – BOOKING CLINIC

 

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

 

Locadora: BOOKING CLINIC LTDA, CNPJ nº 49.803.325/0001-00, Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3870 – Conj. 803, Curitiba/PR.
Locatário(a): Profissional da área da saúde ou bem-estar que realiza reserva e pagamento antecipado.

 

2. OBJETO E FINALIDADE

 

O presente Termo regula o uso e locação dos consultórios físicos da Booking Clinic, destinados exclusivamente a profissionais habilitados da área da saúde. A locação ocorre por hora, período ou diária, mediante pagamento antecipado.

 

3. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

 

A Booking Clinic atua exclusivamente como locadora de espaço físico, não possuindo qualquer responsabilidade técnica sobre os atendimentos realizados. Cada profissional é o único responsável por sua atuação, pacientes, equipamentos e pelo cumprimento das normas legais, incluindo licença sanitária, alvará e registro profissional.

 

4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO

 

As reservas são confirmadas somente mediante pagamento antecipado. Não há devolução de valores sob qualquer hipótese. O reagendamento é permitido apenas com antecedência mínima de 24 horas e conforme disponibilidade. O não comparecimento (no-show) implica perda integral do valor pago.

 

5. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, ACESSO E HORÁRIO DE ENTRADA

 

O uso do consultório é estritamente limitado ao período reservado e pago antecipadamente. É proibido o acesso antes do horário reservado, sob pena de multa correspondente a 1 (uma) hora adicional.
A saída após o horário contratado também implicará cobrança de 1 (uma) hora extra, e a reincidência poderá acarretar bloqueio de novas reservas e acesso à sala.

 

O(a) profissional deverá manter o consultório limpo, organizado e devidamente higienizado ao término de cada atendimento, deixando a sala nas mesmas condições em que a recebeu.

 

A ausência de limpeza adequada após os atendimentos acarretará bloqueio temporário de acesso ao consultório até regularização, sem restituição de valores pagos. Em caso de reincidência, o bloqueio poderá ser ampliado ou definitivo, a critério da administração.

 

A Booking Clinic poderá realizar inspeções periódicas para verificar limpeza, conservação e uso correto dos equipamentos. O extravio de chaves ou cartões de acesso implicará troca imediata de fechadura, com custo integral ao profissional.

 

6. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

 

A Booking Clinic disponibiliza infraestrutura completa em perfeito estado. Danos devem ser comunicados imediatamente e reparados pelo profissional.

 

7. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES

 

Os ambientes possuem câmeras de segurança, utilizadas exclusivamente para fins de proteção. A Booking Clinic não se responsabiliza por furtos, extravios, perdas ou danos a objetos, materiais e pertences pessoais.

 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A Booking Clinic não se responsabiliza por intercorrências decorrentes da atuação profissional, falhas de energia, internet ou serviços de terceiros. O uso do espaço não gera vínculo empregatício, societário ou de representação.

 

9. LICENÇA SANITÁRIA, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E REGISTRO PROFISSIONAL

 

É obrigatória a obtenção da licença sanitária e do alvará de funcionamento próprios referentes à sala utilizada. O(a) profissional deverá possuir registro ativo em seu respectivo conselho de classe na região do Paraná, sendo vedada a atuação de profissionais com inscrição suspensa, provisória ou de outro estado sem autorização do conselho local.

 

O comprovante de registro ativo deverá ser enviado pela plataforma da Booking Clinic no momento do cadastro ou sempre que solicitado.

 

Para o licenciamento, recomenda-se o contador Luiz (+55 41 99522-3319), profissional de confiança da Booking Clinic, com ampla experiência e mais de 30 protocolos realizados. O contador possui toda a documentação necessária e o(a) profissional deve apenas informar a sala desejada.

 

A Booking Clinic não recolhe ou intermedia valores referentes ao contador, limitando-se à indicação por confiança e experiência, visto que diversos profissionais já precisaram refazer processos realizados por terceiros. Os honorários são acordados diretamente com o contador, variando entre R$ 700,00 e R$ 1.000,00.

 

O descumprimento desta cláusula — incluindo ausência de registro ativo, licença ou alvará — resultará em suspensão imediata de acesso às salas e possível rescisão contratual sem devolução de valores pagos.

 

10. RESCISÃO E MULTAS

 

O descumprimento de qualquer cláusula implicará multa de 10% sobre o valor total contratado e poderá ensejar rescisão imediata. Caso o pedido de rescisão parta do profissional, será exigido aviso prévio de 30 dias e multa de 1 aluguel vigente.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O uso das salas implica plena aceitação destes termos. A Booking Clinic poderá atualizar este documento a qualquer momento. Foro eleito: Comarca de Curitiba – PR.

 

12. REAJUSTE DE VALORES

 

A Booking Clinic reserva-se o direito de reajustar os valores de locação a qualquer momento, mediante atualização da tabela de preços vigente, considerando variações de custos, encargos operacionais ou adequações de mercado.

 

Além disso, no início de cada ano civil, será aplicado um reajuste anual automático de 10% (dez por cento) sobre o valor vigente da locação, sem necessidade de notificação prévia.

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O(a) profissional, ao aceitar estes Termos, declara ciência e concordância com os reajustes previstos, reconhecendo que o uso continuado do espaço após tais atualizações implica aceitação integral dos novos valores.

 

BOOKING CLINIC LTDA
CNPJ: 49.803.325/0001-00
CNAE principal: 6822-6/00 – Gestão e administração de imóveis (Coworking da saúde)
CNAE secundário: 8211-3/00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Endereço: Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3870 – Conj. 803, Condomínio Helbor Landscape Eco, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP 81200-528.
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